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17/09/2009 16:44:22
Novos Atos Jurídicos Ambientais e de SMS

Publicado por http://www.rcambiental.com.br/
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Obs.: O DEC-RJ-41990-2009 já está com o seu texto atualizado com a republicação do Anexo I no DOE - RJ de 15 de setembro de 2009.

Obs.: A LEI-MT-9204-2009 já está com o seu texto atualizado com a republicação no DOE - MT de 09 de setembro de 2009.

 


Acre

PORT-SEMA-AC-63-2009

Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Chandless


Alagoas

RESL-CEPRAM-AL-108-2009

Altera a redação do art. 1º da Resolução CEPRAM nº 98, de 2 de setembro de 2008.


Bahia

PORT-IMA-BA-11512-2009

Estabelece os procedimentos para operacionalização do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 11.657, de 11 de agosto de 2009.

RESL-CONERH-BA-54-2009

Aprova composição do Grupo de Trabalho do Programa de Restauração e Conservação das Matas Ciliares e Nascentes.


Federal

PORT-MMA-322-2009

Designa os membros da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira.

RESL-ANA-655-2009

Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES e dá outras .


Mato Grosso

LEI-MT-9204-2009

Disciplina a pesca subaquática no Estado de Mato Grosso.


Pará

LEI-PA-7304-2009

Dispõe sobre a criação do serviço ambiental no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

DEC-PA-1881-2009

Altera o Decreto nº 1.120, de 8 de julho de 2008, que dispõe sobre o prazo de validade das licenças ambientais, sua renovação e dá outras providências


Paraná

RESL-SEAB-PR-115-2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas sanitárias para o controle de pragas quarentenárias nos cultivos florestais no Estado do Paraná e dá outras providências.


Rio de Janeiro

DEC-RJ-41990-2009

Amplia a Área do Parque Estadual dos Três Picos e dá outras providências.

DEC-RJ-42029-2009

Dispõe sobre a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, e dá outras providências.

RESL-SEA-RJ-124-2009

Institui Grupo de Trabalho para os fins que menciona, e dá outras Providências.

RESL-INEA-RJ-10-2009

Define mecanismos e critérios para Regularização de Débitos consolidados referentes à Cobrança Amigável pelo Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado do Rio de Janeiro.


Santa Catarina

LEI-COMPLEM-SC-458-2008

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n º 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.


Sergipe

RESL-CEMA-SE-5-2009

Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos enquadrados como classe simplificado nos termos da legislação em vigor.

RESL-CEMA-SE-4-2009

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos Empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.


São Paulo

RESL-CONJ-SMA-SAA-SP-3-2009

Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 2, de 1º de agosto de 2007, que constitui o Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação qu e estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá outras providências.


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Responsável:
Dr. Renato Senges Carneiro - OAB/RJ 54.701

Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 1.570 - Grupo 301
Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.790-710

Tel.: (21) 8228-1447
Fax.: (21) 2497-7033
 
E-mail:
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