Ação questiona ausência de tratamento de esgoto

A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Prudentópolis, na região de Guarapuava, ajuizou ontem (9), ação civil pública contra a Sanepar (Companhia de Saneamento do Estado do Paraná) por danos ao meio ambiente, à saúde pública e aos direitos do consumidor. A ação é proposta em conjunto com o Instituto os Guardiões da Natureza (ING). O Ministério Público questiona a falta de tratamento de esgoto adequado na cidade, bem como a cobrança feita pela Sanepar de tarifa pela “coleta e tratamento de esgoto” – equivalente a 80% sobre o consumo de água gasto pelos consumidores.

Liminarmente, o MP-PR e a ONG requerem que a Sanepar suspenda a cobrança da tarifa citada enquanto não tomar as providências necessárias para o tratamento correto do esgoto, em conformidade com a legislação ambiental e sanitária. Pedem ainda que a Sanepar pare de despejar esgotos residenciais e industriais no meio ambiente sem o tratamento adequado, propondo multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No mérito, entre outros pedidos, cobram o pagamento de multa pelo dano ambiental já causado, a recuperação das áreas degradadas e a devolução, em dobro, aos consumidores das tarifas de esgoto pagas nos últimos cinco anos. Pelo MP-PR a ação é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. O ING é representado pelos advogados César Dirlei Almeida e Vânia Mara Moreira dos Santos.