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Heterocontrole do parâmetro fluoreto na água de abastecimento público de municípios da região metropolitana de Curitiba

Resumo

A fluoretação da água de abastecimento é considerada uma das maiores conquistas da saúde pública no século XX. O heterocontrole é o monitoramento da concentração de fluoreto na água de abastecimento, que deve ser feito por instituições governamentais e tem sido motivado para garantir a eficácia e segurança da fluoretação. Este estudo teve como objetivo analisar o heterocontrole de municípios com população acima de 50.000 habitantes da região metropolitana de Curitiba, nos anos de 2014 e 2015 e também, analisar dados da empresa responsável pela fluoretação, ou seja, dados do controle operacional da fluoretação, bem como verificar o grau de conhecimento e envolvimento dos coordenadores de saúde bucal, da região estudada, no heterocontrole. Os dados da pesquisa foram fornecidos pelos serviços de vigilância em saúde dos municípios do estudo, responsáveis pelo heterocontrole e pela Sanepar, empresa responsável pela fluoretação da região. Estes dados foram analisados pelo software estatístico SPSS 21.0, com relação às médias, desvio padrão e os intervalos de confiança 95% das concentrações de fluoreto. Um questionário com 11 perguntas abertas e fechadas sobre fluoretação e heterocontrole foi aplicado aos coordenadores de saúde bucal dos municípios do estudo. Constatou-se neste estudo uma diferença estatística significativa entre os dados da concentração de fluoreto fornecidos pelo heterocontrole e os dados da concentração de fluoreto fornecidos pelo controle operacional da Sanepar, nos anos de 2014 e 2015. O heterocontrole apresentou resultado aquém do ideal, com a maioria das amostras de água apresentando concentrações de fluoreto abaixo dos níveis considerados adequados para a prevenção da cárie dentária, tanto pela determinação da Portaria 635/75, quanto pelo critério técnico sugerido pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (CECOL), para concentrações de fluoreto na água de abastecimento. Já os resultados do controle operacional apresentaram a maioria das amostras de água, dentro de níveis considerados ideais de fluoreto. Também foi verificado que, os coordenadores de saúde bucal de todos os municípios estudados, não participavam do processo do heterocontrole e não utilizavam os resultados do heterocontrole para o planejamento de ações em saúde bucal. O heterocontrole é fundamental para garantir a qualidade da fluoretação na prevenção da cárie dentária, evitando-se a fluorose, portanto necessita ser realizado de maneira contínua e sistemática e seus resultados devem ser discutidos e analisados pelos coordenadores de saúde bucal para o planejamento de ações em saúde para benefício da população.

Introdução

A fluoretação é definida como o teor de concentração do íon fluoreto presente na água destinada ao consumo humano, apto a produzir os efeitos desejados à prevenção da cárie dentária (BRASIL, 1975) e representa uma das principais medidas envolvidas na redução dos índices de cárie em todo o mundo (WHO, 1994). A fluoretação da água de abastecimento público é considerada como uma das dez mais importantes conquistas da saúde pública no século XX (CDC, 1999).

No Brasil, a Lei Federal 6.050 de 24 de maio de 1974, determina a obrigatoriedade da aplicação da fluoretação nos projetos destinados à construção ou à ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água (BRASIL, 1974) e as normas e padrões, sobre a fluoretação da água, determinam os limites da concentração recomendada de íon fluoreto, em função da média das temperaturas máximas diárias das localidades, sendo o limite mínimo estabelecido de 0,6 mgF/L e o limite máximo de 1,7 mg/L (BRASIL, 1975). Atualmente, a Portaria nº 2914/2011 determina que a concentração máxima permitida de fluoreto na água não deve ultrapassar 1,5 mg /L (BRASIL, 2011a).

O Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (CECOL) da Universidade de São Paulo (USP), criado em 2009, tem a vigilância e a cobertura da fluoretação das águas de abastecimento público como objetivo de suas atividades e propôs um critério para a classificação das águas segundo o teor de fluoreto, de acordo com a variação da temperatura da região, relacionando as dimensões do benefício da fluoretação na prevenção da cárie dentária com o risco que a fluoretação possa contribuir para a ocorrência de fluorose dentária (CECOL, 2011).

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a fluoretação da água é inserida no conceito de promoção de saúde bucal, que transcende a dimensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde bucal às demais práticas de saúde coletiva. O acesso à água tratada e fluoretada é fundamental para as condições de saúde da população e um dos eixos norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal (BRASIL, 2004).

O fluoreto presente na água de abastecimento público, em concentrações adequadas, é capaz de reduzir a prevalência da cárie em aproximadamente 60% (NARVAI, 2000), porém, se quantidades de fluoreto na água forem insuficientes, ou se a adição de fluoreto for interrompida, o benefício da prevenção contra a cárie será ineficaz, enquanto que a adição de quantidade excessiva de fluoreto na água poderá causar fluorose dentária (RAMIRES; BUZALAF, 2007).

Para garantir a eficácia preventiva da fluoretação, evitando a fluorose, é indispensável o controle operacional nas estações de tratamento de água, realizado por responsáveis pelo processo de fluoretação da água e o seu monitoramento, que em termos da Vigilância Sanitária, é conhecido como heterocontrole. O heterocontrole tem como definição ser o princípio segundo o qual, se um bem ou serviço implicar risco ou representar fator de proteção para a saúde pública, além do controle operacional do responsável pelo processo, deve haver o controle por parte de instituições do Estado (NARVAI, 2000).

O heterocontrole tem sido motivado para garantir a eficácia e segurança da fluoretação no controle da cárie dentária, prevenindo a fluorose (SILVA et al., 2007) e alguns estudos, como os de Ramires et al., (2006), Panizzi e Peres (2008), Saliba et al., (2009) e Stancari et al., (2014), trazem resultados do heterocontrole mostrando variações significativas na concentração de fluoreto em algumas localidades brasileiras.

Autora: Cristiane Matsuo de Oliveira Piorunneck.

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