Contratos, com repasses da Cobrança PCJ Federal e contrapartidas dos tomadores somam R$ 20,7 milhões e serão assinados na próxima sexta-feira, dia 15, durante Reunião Plenária dos Comitês PCJ, no Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa
No mesmo evento, a Agência das Bacias PCJ vai firmar acordo de cooperação técnica com a CETESB e o DAEE para aperfeiçoar monitoramento da qualidade da água; também serão votadas importantes deliberações, duas delas referentes à Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais
Aproximadamente R$ 12,6 milhões arrecadados com a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) serão investidos pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em oito projetos na área de saneamento básico. Os contratos de transferência serão assinados na 20ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, que será realizada a partir das 9h30 de sexta-feira, dia 15/12/2017, no Instituto de Zootecnia (IZ), em Nova Odessa.
Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total será de cerca de R$ 20,7 milhões. Os municípios beneficiados são Morungaba, Várzea Paulista, Nazaré Paulista, Piracicaba, Campinas e Atibaia. As obras são na área de tratamento de esgoto e combate a perdas de água no sistema de distribuição (ver quadro nesta página). Até o final deste ano, a Agência das Bacias PCJ assinará outros 24 contratos de transferência referentes aos repasses da Cobrança PCJ Paulista e da Compensação Financeira dos royalties do setor hidrelétrico: um investimento total de cerca de R$ 68 milhões, incluindo as contrapartidas.
“Essa é uma atividade de rotina. Todo ano ocorre. É uma fonte importante de recursos para os municípios, principalmente nesta crise. Esses contratos são importantes pois vão ajudar os municípios a economizar mais água e, portanto, tirar menos água dos rios, e tratar mais esgoto. Essa é uma das principais atividades dos Comitês PCJ: buscar soluções e fazer com que elas aconteçam”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
Qualidade da água
Na mesma reunião, conhecida como Plenária dos Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ vai firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), visando o aperfeiçoamento do monitoramento da qualidade da água. “Com isso, teremos mais dados, parâmetros e frequência na coleta dos dados para poder melhorar o planejamento e o acompanhamento da melhoria da qualidade da água nos rios”, explicou Razera.
Atualmente, a Cetesb faz uma publicação anual com dados sobre a qualidade da água nos rios. Com esse acordo de cinco anos, renovável por igual período, os dados serão divulgados ao público através da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br). “A atividade fundamental dessa rede de qualidade será a de melhorar as informações para o planejamento e para a execução das ações do Plano de Bacias”, completou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ.
Política de mananciais
Ente as deliberações a serem votadas está a que define cronograma e regras para seleção de áreas e de propostas de demanda induzida no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. A proposta visa à contratação de projetos através do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ), com recursos da Cobrança PCJ Federal. “Este é um dos maiores avanços com relação à Política de Mananciais PCJ, pois a Agência vem trabalhando em ações pilotos de recuperação florestal e ambiental, e agora, com este edital, vai permitir conhecer a demanda nas Bacias PCJ relacionadas a novas áreas para esta recuperação focando ainda ações de Pagamentos por Serviços Ambientais”, destacou a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi.
Outra deliberação é a que dá nova redação à Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ. “Na nova redação constam os avanços das discussões do GT-Mananciais como proposta para os Comitês aprimorar cada vez mais a referida Política”, explicou Patrícia.
O plenário dos Comitês PCJ também vai deliberar sobre encaminhamentos relacionados à revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020; aprovação do Plano de Trabalho e Previsão Orçamentária da Fundação Agência das Bacias PCJ – Exercício 2018; apreciação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, biênio 2017-2019; e a apresentação do balanço primeiro ciclo de gestão das resoluções ANA/DAEE quanto à outorga do Sistema Cantareira, e as perspectivas e desafios da gestão do Sistema Cantareira para os próximos meses; entre outros assuntos.
25 anos em 2018
Os Comitês PCJ completarão 25 anos em novembro de 2018 e são considerados um dos parlamentos mais importantes do país no que se refere à gestão dos recursos hídricos.
Atualmente, os Comitês PCJ são presididos pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, eleito em março deste ano para mandato até 2019.
A entidade abrange 76 municípios (cinco deles mineiros) e possui uma gestão descentralizada e participativa, com 12 câmaras técnicas que atuam em diferentes áreas. A Agência das Bacias PCJ exerce a função de secretaria executiva dos Comitês PCJ. Saiba as diferenças entre as entidades que integram a “Família PCJ” neste link.
SERVIÇO
20ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí)
Data: 15/12/2017 (sexta-feira)
Horário: a partir das 9h30
Local: Auditório “José Vicente Silveira Pedreira”, do Instituto de Zootecnia do Estado de São Paulo (IZ)
Endereço: Rua Heitor Penteado, nº 56 – Centro – Nova Odessa/SP
Pauta da reunião e links para os documentos: www.comitespcj.org.br
Mais informações: [email protected] / (19) 3437-2102
Fotos: Plenária dos Comitês PCJ realizada em Holambra, no dia 11 de agosto de 2017.
