A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta na quarta-feira (5) projeto que estabelece como diretriz dos planos diretores municipais a racionalização do uso e reúso de água em edificações destinadas a plantas industriais e prédios comerciais.
Veneziano Vital do Rêgo e Plínio Valério são, respectivamente, autor e relator do projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional
O PL 724/2019 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) incluindo novo dispositivo que torna a economia de água uma das diretrizes de localidades onde chove pouco.
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto original estabelecia a economia de água como pré-requisito para emissão do alvará de funcionamento de edificações comerciais e industriais. A CMA entendeu, no entanto, que a proposição padecia de vício de inconstitucionalidade. Isso porque a obrigação para que novas edificações privadas contenham sistema de reúso de água é tema que deve constar em códigos de obras e edificações, estabelecidos em leis municipais. A solução na comissão foi transformar a exigência em uma diretriz no Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição federal, tratando de política urbana.
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Plano diretor
O relator do projeto na CDR, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que, ao incluir o reúso de água entre os temas a serem tratados no plano diretor, o substitutivo da CMA obrigou os municípios de clima mais seco a verificarem a conveniência e a oportunidade de tornar obrigatória essa técnica, contribuindo, assim, para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida de seus habitantes.
— A maior parte dos municípios omite-se na exigência desse tipo de tecnologia, o que acaba por aumentar as situações críticas, em que as empresas de saneamento são levadas a adotar medidas de racionamento de água, que atingem toda a população da cidade — afirmou o senador.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado.
