Reclamações foram expostas em audiência pública promovida pela prefeitura de Florianópolis.
Diretor jurídico da Ajin, Luiz Carlos Zucco, não descarta judicializar o problema. – Foto Marco Santiago/ND
Mais do que discutir a regularização contratual do serviço de água e esgoto em Jurerê Internacional, a audiência pública promovida pela Prefeitura de Florianópolis na última terça-feira (21) revelou a insatisfação dos moradores do mais badalado bairro da Capital. Organizados através da Ajin (Associação dos Moradores de Jurerê Internacional), eles querem a universalização da rede de saneamento básico e o fornecimento de água de qualidade, independente de quem tenha a concessão do serviço no futuro. Desde a fundação do bairro, na década de 1980, o SAE (Serviço de Água e Esgoto) é responsável pelo sistema autônomo.
A arquiteta Fernanda Sampaio, moradora de Jurerê Internacional, expôs o problema publicamente. Ela convidou os engenheiros do grupo Habitasul a visitar sua casa, onde o esgoto corre a céu aberto sempre que a fossa séptica é inundada pelas águas do lençol freático, localizado a menos de 1,5 metro da superfície.
“Como arquiteta, ainda não consegui encontrar uma solução para o problema. Isso é inviável para um lugar que se chama Jurerê Internacional e que já foi capa do New York Times”, relatou Fernanda, que vive no bairro há 14 anos, mas ainda se sente como estivesse na Zona Leste de São Paulo, conhecida pelos constantes alagamentos. Depois de refazer a calçada da garagem por duas vezes, a arquiteta conseguiu a garantia da visita dos técnicos para sexta-feira (25).
Como morador, o aviador Mark de Mattos também se pronunciou durante a audiência pública, favorável à adoção de medidas de responsabilidade da prefeitura. “Oitenta por cento do bairro é obrigado a ter fossa. Eu não posso aceitar que moro em um bairro como Jurerê e tenho esgoto de favela. Depois de 36 anos, não fizeram nada. Até quando vamos esperar por isso?”, questionou.
Moradora há três anos, Eleonora de Melo também demonstrou sua preocupação. “Acompanhamos a Ajin na discussão dos problemas do nosso bairro. Isso é cidadania. Pode ser que, em 1981, esse sistema tenha sido solução, mas agora a gente precisa evoluir”, destacou. O morador Paulo Roberto Ramos sintetizou as reinvindicações da comunidade. “Queremos água que não seja de reuso e que não haja mais fossas em um bairro como Jurerê”, reforçou.
Ajin pode entrar na Justiça
A Ajin não descarta judicializar a concessão dos serviços de água e esgoto se a Prefeitura de Florianópolis não tomar medidas responsáveis. Um dos pedidos da entidade é que o município suspenda autorizações de construção no bairro até que o problema seja resolvido.
A preocupação maior é com o crescimento do bairro. Cinco prédios, de até cinco pavimentos, estão em construção e representarão um acréscimo de 5.000 pessoas entre ocupação residencial e comercial. “Tanto a estação de tratamento de água como a de tratamento de esgoto tem capacidade instalada muito próxima da demanda”, alertou o diretor jurídico da Ajin, Luiz Carlos Zucco.
O diretor jurídico considera também a falta de informações sobre o plano de expansão do SAE um descaso com os moradores que pagam 100% da taxa de esgoto, sem contrapartida definida da prestadora. “A preocupação é que haja investimentos, mas se o sistema é irregular, não existem projetos oficiais e a prefeitura não pode cobrar nada”, explicou.
Outra preocupação da Ajin consiste na qualidade da água. A entidade teme a contaminação do lençol freático pelas valas de infiltração do sistema individualizado das quadras 7, 8 e 10, que representam 35% da área do bairro, e os efeitos cumulativos decorrentes da utilização da água de reuso.
“As valas de infiltração se misturam com o lençol freático. Os resíduos sólidos ficam nas fossas e toda parte líquida vai para as valas de infiltração contaminando o solo”, explicou.
Para Zucco, o correto seria acabar com os sistemas individuais das quadras 7, 8 e 10, universalizando a rede de tratamento de esgoto, e realizar testes para verificar o nível de fármacos e entorpecentes na água. “O sistema de tratamento de água é convencional e não retira essas substâncias da água. O problema é que os testes não são obrigatórios”, reiterou.
Grupo empreendedor garante capacidade de atendimento
O diretor do Grupo Habitasul, Carlos Leite, explicou que a empresa tem feito estudos constantes para redimensionar e melhorar a qualidade de atendimento. “Temos água suficiente para atender no máximo 45 mil pessoas”, declarou. Leite esclareceu que o sistema de abastecimento utiliza água de uso de forma indireta, pois os efluentes tratados são reintroduzidos no aquífero por aspersão, e não diretamente na estação de tratamento de água.
Leite ainda garantiu monitoramento de pontos específicos do lençol freático, mas que até agora nenhuma contaminação foi constatada. Ele assegura que o bairro tem estrutura de atender os empreendimentos em execução e informa que o sistema poderá ser universalizado (incluindo as quadras 7, 8 e 10) com a construção de uma estação de tratamento de esgoto. “Estamos buscando o licenciamento para o projeto desde 2007”, disse.
