Conselho que acompanha ajuste fiscal teme que prazo se esgote e diz que, neste caso, governo federal se apropriaria da empresa

Aguardada há quase três anos, a minuta do edital de concessão da Cedae, cujo lançamento será hoje, chega ao mercado com um cenário que sugere problemas à vista.

Na sexta-feira, um relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — que acompanha o ajuste nas contas do Rio — afirma que não há tempo hábil para o término da negociação da companhia até novembro. Com isso, o governo federal não teria o dinheiro para quitar o empréstimo com o BNP Paribas, contraído em 2017 para ajudar o estado a pagar seu funcionalismo que estava com salários atrasados. Sem honrar a dívida — com valor atualizado de R$ 4,5 bilhões —, só restaria à União tomar posse da Cedae, dada como garantia.

Apesar da expectativa positiva de especialistas e de empresas da área de saneamento, o prazo curto para se fazer o pagamento ao governo federal pode pesar. Até dezembro, justamente o mês em que será realizado o leilão, o estado tem que fazer o pagamento à União. Hoje, começa o período de consulta popular ao projeto, elaborado pelo BNDES junto com o governo estadual.

Opinião de especialistas

Pelo modelo do BNDES, a Cedae continuará responsável pela captação e pelo fornecimento de água tratada. O economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, analisa o cenário que, para ele, é positivo porque, apesar das dificuldades, o mercado de saneamento é grande e tem muitas lacunas:

— Outro fator é a percepção do concessionário de que poderá ganhar com aumento de produtividade. Hoje, não apenas a cobertura é baixa, mas a perda de água é grande. Com uma gestão técnica e não política, pode ser feito mais com menos recursos. O terceiro fato é a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, em fase avançada no Congresso.

O economista André Luiz Marques, do Insper, porém, pondera sobre riscos neste momento de turbulência econômica:

— Será que o mercado vai ter apetite?

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Presidente do Conselho de Administração do Águas do Brasil, Carlos Henrique da Cruz, diz que o grupo mantém o interesse no leilão:

— A presença do BNDES é um carimbo de que a modelagem está bem feita. E há mercado para o saneamento básico. As pessoas continuam consumindo água. Não paramos com a pandemia.

Para Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto, saneamento é um dos grandes investimentos no momento, com contrato de longo prazo e demanda certa:

— A qualidade da modelagem técnica e o alinhamento político entre o estado e prefeituras são as variáveis que contam para o sucesso do leilão.

Guandu: prazos menores

A minuta de concessão traz uma relevante mudança em relação ao estudo aprovado em fevereiro. Em função da crise de abastecimento da água do início do ano, a modelagem agora prevê prazos de cinco anos para a universalização de água e esgoto em dez municípios, todos parte da Região Hídrica do Guandu. Originalmente, eles só teriam 90% de tratamento de esgoto — parâmetro de universalização — em 18 ou 20 anos.

Segundo o BNDES, o custo das obras se mantém dentro do valor da concessão. A mudança dos prazos será possível por causa de uma antecipação dos investimentos nessas cidades, diz o banco. Especialistas, porém, olham com precaução as novas datas, já que há lugares em que hoje o tratamento de esgoto é zero, como Paracambi e Queimados, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). De acordo com o plano de ações do Comitê do Guandu, a universalização do saneamento básico desses municípios seria alcançada em 2042, com investimentos de R$ 1,4 bilhão. Também tiveram os prazos reduzidos Japeri, Miguel Pereira, Piraí, Itaguaí, Seropédica, Paulo de Frontin, Rio Claro e Vassouras.

Pelo edital, o investimento chega a R$ 2 bilhões somente em esgoto nas cidades da região do Guandu, e a R$1 bilhão em água. O único município da área que não teve alteração no prazo foi Nova Iguaçu, cuja universalização de esgoto deve acontecer em 18 anos e a de água em 10 anos.

O engenheiro sanitário da Uerj, Adacto Ottoni, acha positivo a antecipação de prazos para a universalização dos serviços, mas mostra-se cético:

— Pode haver meta fictícia que não funcione na prática.

Para o economista Claudio Frischtack, da Inter B Consultoria, os novos prazos são “difíceis, mas exequíveis”:

— É preciso planejamento, boa gestão e um contrato sério e vinculante, que dê segurança jurídica ao contratado e estipule metas e cronogramas claros.

O valor mínimo de outorga por bloco de concessão não foi divulgado. Segundo Guilherme Albuquerque, chefe do Departamento da Área de Parcerias do BNDES, é uma estratégia da licitação. Mas o valor deve ser variável e o pagamento em duas partes: 60% na assinatura do contrato e 40% após o início da operação.

Fonte: O Globo.